Considere que a Administração realizou licitação para
comprar computadores e a empresa X se sagrou vencedora. A autoridade competente convocou o licitante vencedor para assinar o contrato. Com base nessa situação
hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21, é correto
afirmar que
A caso a empresa vencedora e os licitantes remanescentes se recusem a celebrar o contrato, ficarão
impedidos de participar de licitação que tenha o mesmo o objeto.
B caso a empresa X se recuse a, injustificadamente,
assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, devendo a empresa
perder a garantia de proposta eventualmente oferecida em favor do órgão licitante.
C caso a empresa vencedora não assine o contrato no
prazo fixado, deverá a Administração convocar os
licitantes remanescentes para, na ordem de classificação, celebrar o contrato com base nas propostas
por eles apresentadas.
D após o transcurso do prazo para a assinatura fixado
no Edital, a empresa X poderá solicitar a prorrogação
do prazo, por uma única vez.
E a recusa em assinar o contrato importará em descumprimento do contrato, devendo a Administração
promover uma nova licitação para a aquisição dos
equipamentos.