Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-am...

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de hist...

Objetivando garantir e proteger a ideia de força normativa da constituição, o direito brasileiro adotou o modelo de controle de constitucionalidade da...

José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivo...

Direito social fundamental, a educação tem sido palco de discussões jurídicas e alvo de políticas públicas há tempos. O constituinte, atento à relevân...

A ideia basilar de responsabilidade civil reside na possibilidade de responsabilização do sujeito causador de determinado dano para que, a partir daí,...

Ainda no que diz respeito à ocupação de mandatos eletivos eventualmente exercidos por servidores públicos, expõe a Constituição que o servidor público...

Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados de autonomia, possuem capacidade normativa e administrati...

André, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local. Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova em...

São rotulados de servidores públicos os sujeitos que ocupam cargo público junto à administração pública. O texto constitucional prevê que, após três a...

As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefí...