Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200948864De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alt...1457941200948864Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar: AO funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado. BO funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. CA promoção interrompe o exercício. DO início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário. EO responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107431Legislação EstadualConsidere os seguintes itens: I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interess...Questão 457941200122690Legislação EstadualDe acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser utilizada pelos contri...Questão 457941200304394Legislação EstadualDentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-seQuestão 457941200554195Legislação EstadualO “Hospital de Todas as Curas”, fundado em 2011 e localizado em cidade do interior do Piauí, é proprietário de diversos veículos do tipo ambulância. P...Questão 457941200590513Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, o lançamento do IPVA não recolhido nos prazos legais será efetuado medianteQuestão 457941200685889Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n° 7.799/2002 e com o Decreto estadual n° 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotore...Questão 457941200786384Legislação EstadualSobre as infrações e penas disciplinares previstas para os servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito...Questão 457941200918311Legislação EstadualNos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos ó...Questão 457941201086032Legislação EstadualQuanto à entrega e à tempestividade de um documento transmitido, por meio eletrônico, pelo credenciado, junto à SEF para uso do DTEC, os auditores con...Questão 457941201519464Legislação EstadualO Decreto nº 1.173, de 1º de abril de 2016, instituiu o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, estabeleceu os procedimentos de fiscalização...