A Lei Complementar nº 336 de 29 de dezembro de 2003,
dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) no município de Uberlândia-MG.
Analise as afirmativas a seguir sobre ISSQN no referido
município.
I. O ISSQN incide sobre os serviços prestados
mediante a utilização de bens e serviços
públicos explorados economicamente mediante
autorização, permissão ou concessão, com o
pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo
usuário final do serviço.
II. A base de cálculo do ISSQN é o preço do
serviço, não se incluindo na sua base de cálculo
o fornecimento de mercadorias produzidas pelo
prestador de serviços fora do local da prestação
dos serviços, que fica sujeito ao Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços.
III. O ISSQN incide sobre a prestação de serviços em
relação de emprego, dos trabalhadores avulsos,
dos diretores e membros de conselho consultivo
ou de conselho fiscal de sociedades e fundações,
bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)