Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200949222Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.1457941200949222Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Disposições Constitucionais Transitórias | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. AAs normas constitucionais de princípios programáticos são de aplicabilidade direta, imediata e integral. BAs normas constitucionais de eficácia limitada produzem efeito mediato e indireto, e até a sua efetiva regulamentação permanece em vigor a legislação pretérita em sentido contrá- rio, bem como não servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade. CAs normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade reduzida pois necessitam de regulamentação para produzir efeito pleno. DO preâmbulo constitucional reveste-se de caráter normativo e pode, até mesmo, ser parâmetro para o controle de constitucionalidade. EO Ato de Disposições Constitucionais Transitórias tem a mesma rigidez e situa-se no mesmo nível hierárquico das demais normas constitucionais, só podendo ser alterado por meio de emenda constitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201774Direito ConstitucionalA legislação da matéria preceitua que:Questão 457941200287392Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941200562343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: 1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir emp...Questão 457941200944560Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201678212Direito ConstitucionalCom fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).Questão 457941201683433Direito ConstitucionalÉ correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201718529Direito ConstitucionalNo Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “...Questão 457941201748658Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.Questão 457941201848803Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário. 1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade ...Questão 457941201910566Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação aos direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.