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De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.A participação da iniciativa privada no SUS p...

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457941200949541
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.


A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.

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