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O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades juridicamen...

📅 2023🏢 FGV🎯 SMPOG de Belo Horizonte - MG📚 Direito Urbanístico
#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para SMPOG de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200949605
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado por loteamento ou desmembramento, em conformidade com a legislação. As alterações poderão ocorrer por meio de modificação de parcelamento ou reparcelamento.

Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma gleba atingida por via pública mantida pelo município, considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário. 
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