A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como ...

Q: A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundamental a ser assegurado ao cidadão. A propósito desse direito,

A) é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde com fins lucrativos. | B) é vedada à iniciativa privada a exploração econômica da assistência à saúde dado o direito fundamental à saúde ser consectário do direito à vida. | C) assegura-se o fornecimento de medicamentos de alto custo exclusivamente aos necessitados, devido à infinitude das demandas e à finitude dos recursos. | D) é exclusiva do Ministério Público a legitimidade para ajuizamento de ação de mandado de segurança com vistas a promover o fornecimento de medicamentos. | E) regula-se o Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivamente por meio da legislação infraconstitucional, visto que está fora das matérias constitucionais.

457941200949756

Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundamental a ser assegurado ao cidadão. A propósito desse direito,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundament...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal de 1988 prevê a saúde como direito fundament...

Questões relacionadas para praticar