Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200949774Acerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato d...1457941200949774Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAcerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se concluir que Ahaverá vacatio legis de noventa dias, com prazo progressivo. Ba vigência ocorrerá de forma sincrônica no dia útil seguinte ao da publicação. Chaverá vacatio legis de quarenta e cinco dias, com vigência sincrônica. Dsua vigência será imediata. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224218Direito CivilA menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a i...Questão 457941200562040Direito CivilAcerca do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200613204Direito CivilUm escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicia...Questão 457941200784826Direito CivilAssinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos contratos.Questão 457941200840758Direito CivilOcorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,Questão 457941200903259Direito CivilNo Direito Civil Brasileiro, por regra, a Responsabilidade Civil daquele que provoca dano a outrem é subjetiva, exigindo-se, pois, além da prova do ne...Questão 457941201091809Direito CivilPor meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, m...Questão 457941201217723Direito CivilNo âmbito estritamente civil, quando a atividade normalmente desenvolvida por determinada pessoa jurídica de direito privado implicar, por sua naturez...Questão 457941201219804Direito CivilUma pessoa que ocupe um imóvel urbano ininterruptamente e sem oposição pode ter o domínio desse imóvel desde queQuestão 457941201580382Direito CivilBasílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O contrato foi assinado por Marcela e pelo fiador Joaquim. Marcela não pago...