Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200949848De acordo com expressa previsão na Constituição Federal, é VEDADA a edição de medidas provisórias sobre1457941200949848Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoDe acordo com expressa previsão na Constituição Federal, é VEDADA a edição de medidas provisórias sobreAregime especial para pagamentos de crédito de precatórios dos Estados e Municípios.Bproteção e acesso a dados pessoais.Ctratamento tributário das atividades de exploração e desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural.Dprincípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081379Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 define a estrutura e a organização do Estado brasileiro, estabelecendo os princípios e as regras que regem a Federação ...Questão 457941200303129Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o imposto territorial rural:Questão 457941200400595Direito ConstitucionalDeterminado prefeito foi acusado de um crime comum. Feita a análise pelos órgãos competentes, acabou denunciado pela prática de tal crime. Nesse caso,...Questão 457941200541421Direito ConstitucionalO Estado moderno, unitário e dotado de um poder próprio, começa a nascer na segunda metade do século XV, na França, Inglaterra e Espanha, depois é ado...Questão 457941200819145Direito ConstitucionalConsidere que os quatro amigos a seguir são servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Fidélis e proferiram as seguintes afirmações com base, ...Questão 457941201053005Direito ConstitucionalOs agentes econômicos são regulados por um conjunto de normas que visam assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social ...Questão 457941201225830Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa cor...Questão 457941201501910Direito ConstitucionalNo tocante à responsabilidade dos Prefeitos e quanto aos órgãos competentes para o seu processo e julgamento, analise as informações a seguir e relaci...Questão 457941201672357Direito ConstitucionalIshtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para realização de atividades r...Questão 457941201869175Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o poder público tem a obrigação de pagar suas dívidas reconhecidas pela Justiça, incluindo precatórios. Isso gar...