Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200949894Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Incide no processo administrativo a tutela cautelar, em consonân...1457941200949894Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Incide no processo administrativo a tutela cautelar, em consonância com o princípio geral de cautela, que é apropriado a qualquer modelo processual.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071614Direito AdministrativoA respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atrib...Questão 457941200097524Direito AdministrativoOs atos de polícia, tais como a apreensão de bens, podem ser classificados como atos de gestão.Questão 457941200594022Direito AdministrativoAcerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.A PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos profissionais sejam desvin...Questão 457941200690206Direito AdministrativoNa fase de apresentação de propostas e lances de licitações, a Administração poderá exigir o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,...Questão 457941200836283Direito AdministrativoA respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.Parcela considerável do direito administrativo, na medida em que dialo...Questão 457941201341547Direito AdministrativoCompõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...Questão 457941201689951Direito AdministrativoNos contratos administrativos, os termos da igualdade alteram‑se, necessariamente, toda vez que o poder público desagravar os encargos.Questão 457941201752714Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...Questão 457941201806235Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pod...Questão 457941201962908Direito AdministrativoCorrespondem a I, II, III e IV, correta e respectivamente, os princípios de: