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Analise a noticia a seguir."O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 59 da Lei 12.034/2009, que cria o ...
Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue o item. A violabilidade do domicílio por ato do Estado é cláusula submetida à reserva jurisdicional, isto...
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A educação, a saúde, a alimentação, o lazer e a proteção à maternidade e à infância são direito...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.O presidente da República,...
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na Repúbl...
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue o item a seguir.No ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio se encerra com o direito, de todos os cidad...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença trib...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Quanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas. É possíve...
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estr...