Em razão de situação de iminente perigo público, c...

Q: Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia

A) lícita, não sendo devida qualquer indenização; | B) ilícita, pois não foi antecedida de autorização legislativa e de indenização. | C) lícita, desde que João seja indenizado em até trinta dias; | D) ilícita, pois não foi antecedida de indenização; | E) lícita, desde que João tenha expressamente concordado com o uso;

457941200950319

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarretou qualquer dano à propriedade, já que nada existia no local.

À luz da sistemática constitucional, a conduta da autoridade pública foi:

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