Em razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertence...

João, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado ...

Com o objetivo de viabilizar a mobilidade intrínseca da federação, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, disciplinando o período...

Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Estado Alfa, gerando graves danos para os distintos setores econômicos e para a generalidade da popula...

O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta projeto de lei versando sobre matéria de competência legislati...

O Presidente da República, após longa exposição de motivos, resolveu delegar ao Ministro de Estado da Segurança Pública a competência para conceder in...

Em tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ...

João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao teto remuneratório constituc...

Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel...

Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de s...

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constituci...