Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a lei

posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

revogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

posterior revoga a anterior apenas quando for mais benéfica.

nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declare.

Com base na Lei de Introdução às normas do Direito...

Questão 457941200372330Direito Civil

A vontade manifestada nos contratos faz lei entre as partes contratantes (DINIZ, 2008). Com relação a contratos, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais#Tipologia Contratual

Questão 457941200414634Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200461552Direito Civil

Os contratos, no direito brasileiro, são regidos pela boafé, inclusive em sua função limitadora, que veda abusos da posição jurídica das partes. Nesse...

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941200525759Direito Civil

A personalidade jurídica é um atributo que a ordem jurídica estatal outorga a entes que o merecerem (DINIZ, 2008). Relativamente a pessoas jurídicas, ...

#Entidades Jurídicas#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200918172Direito Civil

Os institutos da prescrição e da decadência existem para que as situações jurídicas, com o passar do tempo, possam ser consolidadas. Acerca dos instit...

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200948495Direito Civil

Acerca da rescisão do contrato de agência e distribuição, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos

Questão 457941201119313Direito Civil

O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existê...

#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201163961Direito Civil

No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

#Direito das Obrigações#Fundamentos das Obrigações#Tipos de Obrigações#Cumprimento e Extinção das Obrigações

Questão 457941201615261Direito Civil

A Lei n.º 13.655/2018 instituiu mudanças significativas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), notadamente direcionadas à efeti...

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Questão 457941201863723Direito Civil

A disciplina sobre a aplicação das normas e leis brasileiras consta da denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que suced...

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