No que concerne às disposições constitucionais
sobre segurança pública, presentes no Capítulo III,
Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a
resposta correta.
A A Polícia Rodoviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias
federais, seu entorno, e demais vias transversais
às rodovias federais.
B À Polícia Federal, entre outras atribuições, incumbe exercer as funções de polícia marítima,
aeroportuária e de fronteiras.
C A Constituição Federal não faz menção às guardas municipais, reservando, implicitamente,
à legislação municipal o tratamento destas.
D As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, ou, na falta destes, por oficiais
da polícia militar.
E As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército,
subordinam-se ao Ministério da Defesa.