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Nos termos da Lei nº 12.852/2013, Estatuto da Juventude, é INCORRETO afirmar que:
No PIM, as visitas domiciliares desempenham um papel importante na compreensão das necessidades e na promoção do desenvolvimento infantil. Considerand...
São requisitos exigidos para a função de membro do Conselho Tutelar: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a 21 anos. III. Residir no mu...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, ...
João, assistente social, realiza o atendimento de uma família que está em suspensão do poder familiar. Sobre tal procedimento, à luz do Estatuto da Cr...
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA): I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degra...
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:...
É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que inclui o teste do pezinho para rastrear doenç...
Sobre a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, s...
Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência...