O Estado X enfrenta desafios fiscais causados por uma queda na
arrecadação e um aumento inesperado nas despesas
obrigatórias. O orçamento inicial para 2024 previa R$ 500
milhões em receitas correntes e R$ 470 milhões em despesas
correntes. Contudo, uma atualização fiscal reduziu a previsão de
receitas para R$ 450 milhões e aumentou as despesas para
R$ 480 milhões.
Para manter o equilíbrio, seria necessário um contingenciamento
de R$ 30 milhões. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) definiu que o contingenciamento deve ser limitado a R$ 10
milhões, correspondente a 10% das despesas discricionárias, que
são de R$ 100 milhões.
Assim, o Estado X enfrenta um dilema: o contingenciamento
necessário para equilibrar o orçamento é de R$ 30 milhões, mas
o limite imposto pela LDO permite contingenciar apenas R$ 10
milhões.
Considerando o limite de contingenciamento da LDO e a
necessidade de equilíbrio orçamentário, a melhor solução para
que o Estado X resolva essa situação é