Isis trabalha junto a uma organização civil de rec...

Q: Isis trabalha junto a uma organização civil de recursos hídricos e está analisando o panorama institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como as atribuições dos respe

A) pelas Agências de Águas, que tem a atribuição de estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso. | B) pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, que tem a atribuição de zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. | C) pela Agência Nacional de Águas, que tem a atribuição de promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários. | D) pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que tem a atribuição de aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos. | E) pelos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal, que tem a atribuição de estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Isis trabalha junto a uma organização civil de recursos hídricos e está analisando o panorama institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como as atribuições dos respectivos órgãos integrantes, no âmbito da Lei nº 9.433/97, assunto em relação ao qual concluiu, corretamente, que tal Sistema é integrado

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