Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na admin...

Prevê o Art. 20 da Lei nº 8.429/1992, que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o/a:

No que se refere à organização da Administração Pública brasileira, vários aspectos são basilares para nortear e uniformizar o seu funcionamento no pa...

Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:

Assinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado conforme expressa previsão legal:

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público:

A Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípio s da legalidade,impessoalidade,...