No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em...

Q: No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação processual na qual eram partes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal, e segurado, praticou um ato que, ao v

A) somente apresenta irregularidade em relação ao Juiz de Direito e ao Tribunal Regional Federal. | B) somente apresenta irregularidade em relação ao Juiz de Direito. | C) não apresenta nenhuma irregularidade. | D) somente apresenta irregularidade em relação ao Tribunal Regional Federal. | E) somente apresenta irregularidade em relação ao Superior Tribunal de Justiça.

457941200950984

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação processual na qual eram partes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal, e segurado, praticou um ato que, ao ver daquele, era ilegal e arbitrário, o que levou à impetração de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da respectiva Região. Este Tribunal, por sua vez, ao proferir acórdão denegando a ordem, ainda ao ver do INSS, teria atuado de maneira manifestamente contrária à ordem constitucional, o que resultou na interposição do recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça, que reformou o acórdão recorrido e deferiu a ordem.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa

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