Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200951109O Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) estabelece que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja f...1457941200951109Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilO Código Civil (Lei Federal nº. 10.406/2002) estabelece que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Por outro lado, o próprio Código Civil também resguarda que prescreve emAtrês anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Bum ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.Ctrês anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuiçãoDcinco anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063643Direito CivilJoão da Silva, submetido à situação de premente necessidade, celebrou negócio jurídico com terceira pessoa, obrigando-se à prestação manifestamente de...Questão 457941200070177Direito CivilPela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº. 4.657/1942, é correto afirmar queQuestão 457941200238762Direito CivilDe acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão paraQuestão 457941200721420Direito CivilMaria da Silva, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente oner...Questão 457941200739471Direito CivilDe acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve emQuestão 457941200771179Direito CivilSegundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil éQuestão 457941200966403Direito CivilSobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:Questão 457941201088979Direito CivilÀ luz das disposições do Código Civil de 2002 sobre a formação dos contratos, é correto afirmar queQuestão 457941201286532Direito CivilSegundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será deQuestão 457941201389616Direito CivilConsoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que