Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941200951412O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento da...1457941200951412Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de ContasO Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para: A A destinação de recursos obtidos com a alienação de passivos. B A adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite ilegal. C O cumprimento do limite constitucional de gastos totais dos legislativos municipais. D O cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária anual. E A observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição de contas pagas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417714Controle da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos s...Questão 457941200871532Controle da Administração PúblicaOs Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida em Leis Orgânicas suas funç...Questão 457941201238264Controle da Administração PúblicaEm relação aos controles interno e externo da execução orçamentária, é correto afirmar:Questão 457941201628517Controle da Administração PúblicaAssinale a alternativa que indica corretamente a natureza da efcácia das decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.Questão 457941201910624Controle da Administração PúblicaAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável por auxiliar o exercício do controle externo exercido pela Câmara Municipal no Muni...Questão 457941202076012Controle da Administração PúblicaAcerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.