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O Código Tributário do Município de São Borja, Lei Complementar nº ...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de São Borja - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de São Borja#Lei Complementar nº 099/2017 - Código Tributário Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de São Borja - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de São Borja, Lei Complementar nº 099/2017 - Código Tributário Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200951426
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Borja | Lei Complementar nº 099/2017 - Código Tributário Municipal
O Código Tributário do Município de São Borja, Lei Complementar nº 099/2017, dispõe sobre funções e competências da Administração Tributária Municipal, que será exercida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Com base no disposto na norma anteriormente citada, assinale a alternativa INCORRETA.
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