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A Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...
Conforme a Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros naturalizados:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição d...
Sob o prisma da origem, classifica-se a constituição formada mediante participação popular, por meio de referendo, em que apenas se ratifica a vontade...
Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vag...
Tomando por base o texto da Constituição brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das ações estatais previstas para ...
A Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o...
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
Em direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a ...
Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularme...