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Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem
É correto afirmar:
Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas ...
É INCORRETO afirmar:
Com relação às chamadas medidas de segurança, é correto afirmar que:
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta: I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria...
É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:
Nossa Constituição Federal proclamou como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sex...
Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.
Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos ob...