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Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser
financiado pela cobrança de taxa.
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.A sociedade exercerá a função de planejamen...
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do p...
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui ...
No que se refere ao direito constitucional, assinale a opção correta.
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue o item a ...
Tendo em vista a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda, a Constituição Federal de 1988 (CF) é classificada como semirrígida, apes...
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integr...
De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade est...
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Fede...
De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de