Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200951694Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, n...1457941200951694Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades perante:Aa Auditoria Geral da UniãoBo Tribunal de Contas da UniãoCa Controladoria Geral da UniãoDa Secretaria de Tesouro NacionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200596089Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo, entre os turnos, equivalente a:Questão 457941200799572Direito ConstitucionalSegundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:Questão 457941200916758Direito ConstitucionalA intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situaç...Questão 457941201084700Direito ConstitucionalSão órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:Questão 457941201155755Direito ConstitucionalConforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:Questão 457941201572057Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:Questão 457941201664075Direito ConstitucionalUma das finalidades do sistema de controle interno previstas na carta magna da República Federativa do Brasil é:Questão 457941202006163Direito ConstitucionalA fusão de municípios depende de consulta prévia por plebiscito, mas será feita por lei estadual, dentro do período determinado por lei:Questão 457941202032860Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípios de orde...Questão 457941202052713Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios: