Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200951758No que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa...1457941200951758Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáNo que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa incorreta.AAdministração Pública – administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.BAlienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.CAmostra – bem apresentado pelo proponente vencedor, representativo da natureza, espécie e qualidade do futuro fornecimento, para exame pela Administração.DAgente público – pessoa que exerce, mesmo que transitoriamente, somente com remuneração, cargo, função ou emprego público.EAdministração – órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139746Legislação EstadualNo que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passí...Questão 457941200379000Legislação EstadualQuanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:Questão 457941200723242Legislação EstadualÉ competência privativa do município de Magalhães Barata:Questão 457941200728548Legislação EstadualSobre a forma como o processo de eleição é realizado no Município de Magalhães Barata é correto afirmar:Questão 457941200808243Legislação EstadualSobre a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata/PA, marque a opção correta:Questão 457941200973285Legislação EstadualDentre as atribuições do prefeito, marque a opção INCORRETA quanto ao que está previsto na Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata:Questão 457941201233525Legislação EstadualQual o decreto - lei estadual - ano que desmembra o Município de São Sebastião de Boa Vista - PA do Município de Muaná?Questão 457941201431673Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata/PA, marque a alternativa INCORRETA quanto à organização político-administrativa do munic...Questão 457941201807769Legislação EstadualDiversas sanções administrativas são encontradas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo. Observando-se a...Questão 457941201811347Legislação EstadualDe acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Est...