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Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...
De acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos d...
Conforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados pela...
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos é competência
Sobre as formas de ingresso e saída da Administração Pública, é correto afirmar que
Determinado Governador de Estado, pretendendo explorar o serviço local de gás canalizado, mediante concessão, resolve editar medida provisória estadua...
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria abso...
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do ...
Com relação ao quorum para a produção de normas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...