Segundo a Constituição Federal, é

Q: Segundo a Constituição Federal, é

A) vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. | B) permitida a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. | C) permitido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. | D) permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. | E) vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

457941200951762

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

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