Uma prefeitura enfrenta uma crise de comunicação após
a exclusão de uma publicação em sua página oficial no
Instagram, que informava sobre a campanha de
vacinação contra a dengue, lançada em parceria com o
Ministério da Saúde. A postagem, que continha dados
sobre os locais de vacinação e os grupos prioritários, foi
removida sem justificativa pública, gerando críticas de
cidadãos e de uma associação de moradores, que
alegam violação do direito à informação. O caso ganha
repercussão quando a associação aciona a ouvidoria
municipal, citando o Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), argumentando que a exclusão comprometeu a transparência e a liberdade de
expressão, além de dificultar o acesso a informações de
utilidade pública. A equipe de comunicação da prefeitura
justifica a remoção alegando que a campanha foi
suspensa temporariamente devido a uma falha na
logística de distribuição das doses, mas não houve
comunicado oficial prévio sobre a suspensão.
Considerando os princípios do Marco Civil da Internet, os
deveres de transparência da administração pública e a
interseção com a Lei de Acesso à Informação, assinale a
alternativa correta.