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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Quanto a Administração Pública é correto afirmar, exceto:
Ainda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - ...
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre a família, considere o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Durante uma reunião interna, o presidente da Câmara Municipal sugeriu criar uma lei municipal que regulamentasse a organização de estados e municípios...
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decr...
A Emenda Constitucional nº 14/96 promoveu alterações no Art. 60, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Sobre ...
Especificamente, quanto a competência da Câmara de Deputados, assinale a alternativa correta.