Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação...

Q: Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em não havendo pagamento antecipado e, por conseguinte, sendo lavrado auto de infração de imposição de multa - AIIM, haverá prescrição após 5 anos,

A) do primeiro dia do exercício financeiro seguinte à lavratura do AIIM, quando o autuado apresenta impugnação no prazo legal. | B) da constituição definitiva do crédito tributário, que se dá com a declaração feita pelo sujeito passivo. | C) da ocorrência do fato gerador. | D) da notificação ao sujeito passivo da lavratura do AIIM, quando se considera constituído definitivamente o crédito tributário, caso o autuado não apresente impugnação no prazo legal. | E) do primeiro dia do exercício financeiro seguinte à ocorrência do fato gerador.

457941200952126

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal

Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em não havendo pagamento antecipado e, por conseguinte, sendo lavrado auto de infração de imposição de multa - AIIM, haverá prescrição após 5 anos, a contar

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