Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200952183Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito...1457941200952183Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalOs parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito do Poder Legislativo, incluindo os tribunais de contas, são estabelecidos no(a):ADecreto do chefe do Poder Legislativo;BLei Orçamentária Anual;CLei de Diretrizes Orçamentárias;DPlano Plurianual.EAnexo de Metas Fiscais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167823Orçamento e Finanças PúblicasOs Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos rel...Questão 457941200236482Orçamento e Finanças PúblicasDentre as obrigações de publicação de relatórios fiscais, um anexo que o Poder Judiciário dos Estados deve publicar é o:Questão 457941200488343Orçamento e Finanças PúblicasAo longo do tempo, os princípios orçamentários, que surgiram do esforço de planejar e orçar a ação pública, foram consagrados pela legislação e pela d...Questão 457941200761793Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedado ao Poder Executivo realizar despesas sem previsão na lei orçamentária, existindo a possibilidade de valer-se dos créditos adicionais. A propó...Questão 457941201023342Orçamento e Finanças PúblicasA denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986. Sobre o tema, assinale a afirmativa ...Questão 457941201080229Orçamento e Finanças PúblicasA despesa orçamentária é o gasto autorizado pelo governo, por meio do orçamento público, para a realização de suas atividades em um determinado períod...Questão 457941201182952Orçamento e Finanças PúblicasRelacione as técnicas orçamentárias listadas a seguir a suas respectivas explicações. 1. orçamento incremental 2. orçamento programa 3. orçamento base...Questão 457941201304745Orçamento e Finanças PúblicasO Anexo de Riscos Fiscais integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Sobre ele é correto afirmar queQuestão 457941201886167Orçamento e Finanças PúblicasDurante o exercício financeiro é comum a realização de descentralizações de créditos orçamentários, que ocorrem quando for efetuada movimentação de pa...Questão 457941201977918Orçamento e Finanças PúblicasEm seu primeiro ano de mandato, um prefeito decidiu implementar o orçamento participativo (OP). O prefeito conhece os parâmetros, as dificuldades e as...