Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e ...

Segundo a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como uma de suas finalidades

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, estabelece normas de finanças públicas voltadas par...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal par...

Nas organizações públicas, o processo orçamentário é feito por meio da utilização de ferramentas previstas na legislação. Essas ferramentas são:

Dentro da função distributiva do orçamento, a Universidade Federal do Vale do Assu aloca bolsas de apoio técnico para alunos de baixa renda, os quais,...

Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração e execução do orçamento...

Diante de uma situação de estado de calamidade pública provocada pela crise na segurança pública, a Universidade Estadual do Vale do Beta decidiu soli...

A gestão orçamentária é uma peça vital para a efetiva execução de um orçamento no contexto de um instituto federal. Na gestão orçamentária,

Um deputado federal pretende apresentar uma proposta para alterar a política de aplicação de uma determinada agência financeira oficial de fomento, po...

Considere o excerto a seguir: São valores que ingressam de forma compensatória nos cofres públicos. Operações de caráter financeiro que não integram o...