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Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
Na teoria do enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação,
José ingressou com ação de usucapião contra empresa pública municipal, argumentando que é possuidor de uma área de servidão aparente e pretendendo a d...
Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e validade dos negócios jurídicos.
Ana contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não cons...
É correto afirmar sobre a extinção das obrigações:
Segundo dispõe expressamente o Código Civil brasileiro, comete ato ilícito
Kim adquiriu de Tales um automóvel usado, para uso próprio, pelo valor de R$ 50.000,00. Passados 3 (três) meses, Kim estava trafegando com o veículo q...
José, casado com Maria, com a qual tem dois filhos maiores, Pedro e Paulo, doou um carro de luxo para sua concubina Rita, em 01.01.2017. Ao tomar conh...