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Tendo como referência o Art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que corresponda a uma finalidade do sistema de controle intern...
Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:
O controle judicial dos atos administrativos pode ser realizado por meio de um instrumento jurídico constitucional utilizado para proteger direito líq...
No que concerne Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Mandado de Segurança está previsto na Constituição Federal como o instrumento que tem por finalidade proteger direito líquido e certo, não amparado ...
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo ...
Analisando a Constituição Federal de 1988, examine as afirmações a seguir, marcando a alternativa correta: I – A saúde é direito de todos e dever do E...
O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas r...