Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200952817Julgue o item que se segue.Um ponto importante da Lei nº 12.527/2011 é que ela exclui a divulgação de informações sobre ...1457941200952817Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJulgue o item que se segue.Um ponto importante da Lei nº 12.527/2011 é que ela exclui a divulgação de informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149537Legislação FederalJulgue o item a seguir.É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção,...Questão 457941200315172Legislação FederalJulgue o item a seguir.Quanto à estrutura administrativa do Conselho Gestor de Segurança, o Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alt...Questão 457941200591452Legislação FederalJulgue o item subsequente.Para fins de investidura em cargo na guarda municipal, os requisitos estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais ...Questão 457941201042873Legislação FederalNo que diz respeito a Lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental, julgue a alternativa abaixo:O ato de mudar o domic...Questão 457941201114617Legislação FederalJulgue o item subsequente. A Lei de Acesso à Informação impõe severas restrições ao uso de informações obtidas por meios legais, estipulando que tais ...Questão 457941201158092Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos divulguem ativamente informações de interesse público, sem a nece...Questão 457941201164436Legislação FederalJulgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 13.022, de 2014, é obrigatório que todas as guardas municipais sejam subordinadas diretamente ao Poder Judi...Questão 457941201194071Legislação FederalJulgue o item subsequente.De acordo com o artigo nº 3 do DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, os recursos de caixa do Tesouro Nacional compre...Questão 457941201304157Legislação FederalO gerenciamento da informação envolve a coleta, processamento, armazenamento e disseminação de dados dentro de uma organização. Ele é essencial para a...Questão 457941201567062Legislação FederalJulgue o item a seguir.Caberá aos municípios, de forma concorrente aos demais entes federados, a concessão, no que especifica a Lei Complementar nº 24...