Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200953029Integra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:1457941200953029Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito de PropriedadeIntegra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que: Aindependentemente de quem seja o proprietário, a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a posse indireta de quem aquela foi havida, por absoluta incompatibilidade, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Bhá vedação legal e constitucional impedindo que as pessoas jurídicas de direito público possam adquirir, por usucapião, a propriedade de imóveis registrados em nome de pessoa natural. Caquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural de 150 hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Da posse é justa se o possuidor ignora o vicio, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa, ainda que seja a posse clandestina, violenta ou precária. Eaquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título, boa-fé ou de estar o referido imóvel hipotecado em garantia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082758Direito CivilMarque a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:Questão 457941200373898Direito CivilConsiderando-se o voluntarismo jurídico e a autonomia privada nas relações jurídicas contemporâneas, é correto afirmar, quanto às novas formas contrat...Questão 457941200875151Direito CivilQuanto aos efeitos da posse, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200929780Direito CivilOs Bens de uso comum do povo são bens públicos, porém não são objetos de registros em mutações patrimoniais. Estes são utilizados por qualquer indivíd...Questão 457941201038915Direito CivilSegundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa...Questão 457941201162746Direito CivilA regulamentação da guarda dos filhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando...Questão 457941201373309Direito CivilA legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse ...Questão 457941201396052Direito CivilA cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente respondeQuestão 457941201995595Direito CivilA respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe queQuestão 457941202071440Direito CivilO domínio público constitui-se pelo conjunto de bens públicos que inclui imóveis e móveis. Da relação domínio público/ bens públicos e de sua regulame...