Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa
absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu
provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao
apelante.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos
apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como
órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do
acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República,
por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática
constitucional, assinale a afirmativa correta.