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Leia as afirmativas a seguir: I. A compra de materiais permanentes é um exemplo de despesa pública efetiva. II. A entrada na casa, sem consentimento d...

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais, EXCETO:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência. Assinale a alternativa que relaciona o tr...