Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma d...

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da ...

Leia o relato do caso a seguir. Fulano, português naturalizado provisoriamente como brasileiro, quando tinha 17 anos de idade, na data de seu aniversá...

Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:

Leia o caso a seguir.C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de fi...

Quando determinado ato legal não se executa em virtude de oposição mediante violência ou grave ameaça ao funcionário competente para executá-lo ou a q...