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Segundo Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, entre outras formas de provimento de Cargos Públicos estão:I. Aproveitamento.I...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, o não cumprimento das disposições do código acarreta a imposição da pena de: I. Adv...

De acordo com o Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior ...

O objetivo principal do planejamento é possibilitar um trabalho mais:

Conforme o texto do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, o servidor terá direito a repouso ________ remunerado.Assinal...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, no exercício de sua competência, os vereadores podem:

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Ivoti, especificações das categorias funcionais, é a diferenciação de cada uma relativamente às at...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o servidor, após ser empossado, além do vencimento previsto em lei, também poderá recebe...

São competências da Câmara de Vereadores com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispor sobre todas as matérias atribuídas ao Município pe...

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo c...