Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200953280O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse se...1457941200953280Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisO Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, criando vários novos institutos jurídicos nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é correto afirmar queAos recursos obtidos pelo Poder Público municipal, a partir da chamada “contrapartida”, poderão ser aplicados livremente.Bos certificados de potencial adicional de construção deverão ser negociados em bolsa de valores.Co controle da operação será feito, de forma exclusiva, por representação da sociedade civil.Dpoderão nelas ser previstas a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. Eserão aprovadas mediante a edição de lei ou decreto municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070891Direito UrbanísticoSobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/01, é correto afirmar queQuestão 457941200464268Direito UrbanísticoA Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, desapropriou um terreno de 1000 m² para a construção de um Hospital....Questão 457941200497933Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros,...Questão 457941200670647Direito UrbanísticoCaso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a serQuestão 457941200705320Direito UrbanísticoO Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráterQuestão 457941200861784Direito UrbanísticoEm relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município...Questão 457941201375918Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a...Questão 457941201593960Direito UrbanísticoCom alteração recente da Lei nº 10.257/01, os núcleos urbanos informais existentes, sem oposição, há mais de cinco anos e cuja área total dividida pel...Questão 457941201904354Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766/79, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da ...Questão 457941201937573Direito UrbanísticoO Plano Diretor para cidades é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deve