A interceptação telefônica, segundo a Lei nº 9.296/96,

Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:

Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:

Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indic...

A Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe que