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Quanto ao reconhecimento de pessoas ou coisas, tem-se o seguinte:
Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:
No que se refere aos incidentes da prisão em flagrante, tem-se que
Segundo o Código de Processo Penal, a citação do réu preso será feita
As cartas precatórias, segundo o Código de Processo Penal,
Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:
Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:
Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indic...
A Lei 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) dispõe que
Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será