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A Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:
Em relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder ...
Assinale a alternativa correta. Uma nova constituição revoga a constituição anterior, mas as leis e os atos normativos compatíveis com a nova constitu...
Compete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:
É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Ma...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...
Quais das assertivas acima estão corretas?
Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
É objetivo da República Federativa do Brasil:
O controle de constitucionalidade brasileiro