///
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa e...
Atendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da...
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa incorreta.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seu artigo 145, inciso II, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão institui...
Sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), analise as assertivas abaixo. I. Compete aos Municípios instituir o imposto que inc...
A base de cálculo e o contribuinte do Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações são, respectivamente,
Assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional ao qual se refere o seguinte trecho do artigo 145, §1º da Constituição Federal: “sempr...
São titulares da competência tributária própria: