Levando em conta a fase de elaboração da proposta de Lei de Diretri...
🏢 FUNDATEC🎯 GHC-RS📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para GHC-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Levando em conta a fase de elaboração da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, são documentos que deverão acompanhar o Anexo de Metas Fiscais:
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
II. Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o
seguinte.
III. Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação
dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem
os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos dois exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.