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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.
Quando houver igualdade de condições nas propostas
apresentadas no processo licitatório de concessões de
serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em
relação a empresa estrangeira.