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Julgue o item no que concerne à classificação das constituições. As constituições não escritas são aquelas baseadas estritamente no direito consuetudi...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma ...
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todo...
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A adoção de critérios distintos em razão do sexo para promoção e c...
Com base nos direitos e deveres individuais e coletivos e nos direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.Os c...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.As taxas poderão ter base de cálc...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Os estados podem incorporar-se ...
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A nacionalidade d...
Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns ...