Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200953929A Lei 11.045/2007 dita que os débitos decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, f...1457941200953929Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA Lei 11.045/2007 dita que os débitos decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado, são classificados como:Ade natureza alimentícia.Badministrativos.Cindenizatórios.Dsolidários.Egovernamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373940Direito ConstitucionalDispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01/05/1943, que TÍTULO VII DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS .....Questão 457941200436490Direito ConstitucionalTrês anos após ter sido aprovado em concurso público de provas, cujo prazo de validade inicial de dois anos havia sido prorrogado uma vez por igual pe...Questão 457941200485027Direito ConstitucionalEm 5 de novembro de 2013, foi submetida à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349, com vistas a alterar o ...Questão 457941200923491Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201033445Direito ConstitucionalConsidere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário: I. Em trâmite perante o órgão cor...Questão 457941201369790Direito ConstitucionalNo tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda con...Questão 457941201450706Direito ConstitucionalQuanto à repartição de receita tributária, é correto afirmar que, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios,Questão 457941201767689Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional. II. O partido “H” não possui representação no Co...Questão 457941201881763Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do Rio Grande do Sul, Romeu estava escondido no interior da sua casa na Cidade de Porto Vel...Questão 457941201925450Direito ConstitucionalÉ considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qual